Senado Federal aprova a regulamentação da EC-29

Por unanimidade o plenário do Senado Federal aprovou, no último dia 9 de abril, o Projeto de Lei complementar 121/07, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e fixa os percentuais mínimos a serem investidos em Saúde pela União, Distrito Federal, estados e municípios. Aprovado na íntegra,  o projeto - de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) -, estabelece que a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. Ao setor, deverão ainda ser destinados outros 12% dos recursos do! s estados e do Distrito Federal e 15% dos municípios. A mudança prevista será gradativa: o percentual a ser aplicado pela União em 2008 será de 8,5%, contra 9% em 2009, 9,5% em 2010 e finalmente 10%, em 2011.  O próximo passo é a análise da matéria na Câmara dos Deputados. 
http://www.abrasco.org.br/noticias/noticia_int.php?id_noticia=301

CNS aprova pesquisas com células tronco embrionárias

O  Conselho Nacional de Saúde ( CNS ), em reunião dia 17/04, aprovou por ampla maioria (apenas um voto contrário e 2 abstenções) a continuidade das pesquisas com células tronco embrionárias, apoiando a Lei de Biossegurança ( art 5o.) e se manifestando contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 3510  que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal ( STF ).
http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2008/celula.htm

Veja a análise e implicações da não prorrogação da CPMF para a área da saúde.
Leia aqui

Importante! leia sobre Emenda Constitucional 29: Qual regulamentação?
Leia aqui

Fórum da Reforma Sanitária, documentos elaborados no âmbito dos eixos da Conferência.
Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Manifesto em apoio à Consulta Pública 63/2007 da Anvisa sobre Regulamento Técnicopara uso de Organismos Geneticamente Modificados.
Confira o Manifesto aqui

Membro da diretoria da AMEP recebe prêmio

Membro da diretoria da AMEP recebe prêmio no 1° Encontro Técnico
científico do Programa de Treinamento de Epidemiologia Aplicada aos
Serviços do SUS da Sec. Vigilância em Saúde - MS - 27/04/07 conheça o trabalho.
Confira a matéria

Cartas ao Ministro

"Carta de Apoio ao Ministro da Saúde".

"Carta de apoio à Política de Atenção Básica".

Análise de saliva consegue detecção rápida do vírus da hepatite A

Uma nova metodologia para detecção do vírus da hepatite A com base em amostras de saliva, desenvolvida pelo Instituto Oswaldo Cruz ( IOC ) da Fiocruz, pode contribuir para o controle epidemiológico da doença durante surtos. Diferentemente do diagnóstico com base em amostras de sangue, utilizado hoje, o método inédito validado pelo Laboratório de Desenvolvimento Tecnológico em Virologia do IOC permite identificar os casos da doença mesmo em pessoas infectadas que estão no chamado período de janela imunológica (antes de produzirem anticorpos para combater o v&iac! ute;rus). Apenas em 2005 a hepatite A atingiu mais de 18 mil brasileiros, segundo dados do Ministério da Saúde.
Confira a matéria na íntegra na Agência Fiocruz de Notícias.

Acidentes no Trabalho
Ministério da Saúde lança seis protocolos para notificação e diagnóstico
de acidentes de trabalho
http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=29517

Gripe Pandêmica

Brasil receberá recursos da OMS para desenvolver vacinas contra a Gripe Pandêmica.